TJRJ — 00151146320158190061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb8b463ba19aa50a6706ee56d2437c19487969408ab27dbe79f326b5d75f5b38

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais | Aplicação da Pena | Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-09-01T11:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2015-09-09T16:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2015-12-10T15:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
4. 2016-01-07T17:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2016-01-07T17:57:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
6. 2016-07-19T10:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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7. 2016-08-04T14:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2016-09-19T13:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-11-24T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2017-02-20T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2017-02-20T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
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12. 2017-03-14T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
13. 2017-05-08T15:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2017-05-09T16:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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15. 2017-08-29T10:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2018-04-09T14:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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17. 2018-04-10T14:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2018-04-20T17:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2018-05-24T18:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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20. 2018-11-12T15:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2019-07-10T13:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2019-08-01T12:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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      ]
    }

24. 2019-08-22T12:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ]
    }

25. 2015-09-09T16:17:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2015-09-17T16:45:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
27. 2016-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2016-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2016-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2017-02-20T19:14:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
31. 2017-02-20T19:14:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
32. 2017-02-20T19:14:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
33. 2017-02-21T14:26:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
34. 2017-03-10T19:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2017-03-14T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
36. 2017-06-19T16:27:41.000Z — Procedência (TPU 219)
37. 2017-06-26T18:34:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
38. 2017-06-26T18:34:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
39. 2017-06-26T18:34:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
40. 2017-06-27T13:36:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)