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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00009527620038250074

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 176851cc2d646d7b761973d18e843114bf2b7cd3356eca54109b814b8af8ceab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009527620038250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 176851cc2d646d7b761973d18e843114bf2b7cd3356eca54109b814b8af8ceab. SHA-256 do comentário: 4e079a3ec026e82abf478ad8792d9110cf14066361c11495aa99bd00874166d4.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 176851cc2d646d7b761973d18e843114bf2b7cd3356eca54109b814b8af8ceab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2010-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2010-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2010-11-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2010-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2011-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2011-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2011-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2011-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2012-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2013-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2013-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:07:56.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 176851cc2d646d7b761973d18e843114bf2b7cd3356eca54109b814b8af8ceab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-14 a 2015-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-04
Recebimento (TPU 132)
2013-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-01-30
Conclusão (TPU 51)
2011-11-17
Petição (TPU 85)
2011-07-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-18T11:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2015-09-10T07:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-07-02T05:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-07-02T05:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-07-19T11:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2010-11-18T13:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2010-11-17T11:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-10-14T15:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-22T14:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-08-22T14:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-08-22T14:19:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-06-04T08:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-05-14T10:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-02-08T11:29:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  15. 2012-01-30T10:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-11-17T15:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-07-21T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-07-21T13:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-06-08T09:27:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2011-05-30T15:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-19T15:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2011-05-16T14:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-11-18T13:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-17T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-11-12T13:07:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2010-11-11T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-11-09T12:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-10-19T11:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-10-14T14:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.