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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00017042820158250074

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8f4bcbbf373ec54737dbcde5dc6a871550913b80cdae292fba0f12e051c43c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: f8f4bcbbf373ec54737dbcde5dc6a871550913b80cdae292fba0f12e051c43c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f8f4bcbbf373ec54737dbcde5dc6a871550913b80cdae292fba0f12e051c43c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: f8f4bcbbf373ec54737dbcde5dc6a871550913b80cdae292fba0f12e051c43c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: f8f4bcbbf373ec54737dbcde5dc6a871550913b80cdae292fba0f12e051c43c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-15 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:13:38.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150608120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8f4bcbbf373ec54737dbcde5dc6a871550913b80cdae292fba0f12e051c43c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-08 a 2017-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-29
Definitivo (TPU 246)
2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Conclusão (TPU 51)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-07T08:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-01-26T12:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-12T14:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-07T11:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-27T10:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-25T13:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-25T13:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-27T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-15T13:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-04T13:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-13T11:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-30T10:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-12T14:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-13T12:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-17T12:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-29T09:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-03-29T09:18:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-01-26T10:49:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  19. 2017-01-12T14:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-12-07T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-12-07T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-07T09:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-12-01T10:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-12-01T10:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-09-05T13:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-06-15T11:55:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-06-07T10:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-04T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-03-11T13:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-01T09:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-02-23T11:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-11-19T11:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-11-13T10:22:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-11-12T08:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-11-05T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-07T11:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-14T13:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-13T10:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-06-26T14:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-06-22T10:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.