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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06000393920236080024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2604fb22a451c08e80d627493c512cf6f6f8c75d770990712e3b9d4d4c5eebc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-09-20 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-09-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-02 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02
Definitivo (TPU 246)
2023-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-25
Petição (TPU 85)
2023-09-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-20
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-02T12:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2023-08-08T17:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2023-09-01T15:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2023-08-02T12:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-02T12:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-02T12:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-02T12:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-02T12:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-09T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-09T16:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-11T01:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-14T01:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-18T03:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
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  14. 2023-08-23T17:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-08-23T17:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-08-31T18:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  17. 2023-09-20T18:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  18. 2023-09-20T18:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-09-20T18:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-09-25T21:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
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    "codigo": "63894",
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  }
}
  21. 2023-09-27T19:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-09-27T19:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-09-28T03:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2023-09-28T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-09-28T03:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2023-10-02T13:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-08-02T12:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-08-09T13:25:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-08-09T13:25:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-09-20T16:36:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-09-20T16:36:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-10-02T13:27:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  33. 2023-10-02T13:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63894",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.