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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJRJ 00305265720168190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aa6d178fbf0fa81c77161b5328427c5b2625f9ad843fc47713395006308659e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00305265720168190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9aa6d178fbf0fa81c77161b5328427c5b2625f9ad843fc47713395006308659e. SHA-256 do comentário: 2a26f2bba7906c919dba37d0281753117786b55dfc9a80d530d0dc4ddcb55de6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-05-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-05-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-08-03 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-01-22 — Audiência; do art. 16 da Lei 11.340 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-07-03 — Audiência; de custódia (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-07-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-19T22:47:16.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161014000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9aa6d178fbf0fa81c77161b5328427c5b2625f9ad843fc47713395006308659e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Definitivo (TPU 246)
2021-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-21
Conclusão (TPU 51)
2021-07-15
Documento (TPU 581)
2021-07-03
Audiência (TPU 970)
2021-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-02
Conclusão (TPU 51)
2021-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-20
Conclusão (TPU 51)
2021-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
Audiência (TPU 970)
2020-12-04
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-14T10:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2016-11-04T14:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2017-08-03T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2017-08-24T14:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2017-09-01T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2017-09-15T11:38:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2018-05-07T15:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2018-07-09T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2018-09-10T11:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2019-05-09T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2019-06-05T10:30:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2019-09-13T16:10:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2019-11-22T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2020-08-03T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2020-11-17T07:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2021-01-22T14:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2021-05-20T11:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2021-07-02T11:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2021-07-03T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2021-07-15T15:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2021-07-21T10:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2016-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2017-02-20T16:37:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2017-02-21T11:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2017-03-15T13:19:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2017-03-15T14:06:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2017-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2018-03-21T12:15:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2018-03-21T12:15:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2018-03-21T15:19:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2018-05-07T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
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  33. 2018-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  34. 2018-09-10T11:45:04.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
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  35. 2018-11-14T18:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  36. 2018-11-16T11:04:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  37. 2018-11-22T16:47:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  38. 2018-11-23T11:19:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  39. 2019-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}
  40. 2019-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63494",
    "nome": "PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.