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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00033227620138250074

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f047a20e3e36d785bcb974d1b2651cdc00da567bf494dba74547ca2b7ca8086

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
  • Registro documental: 9f047a20e3e36d785bcb974d1b2651cdc00da567bf494dba74547ca2b7ca8086
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 9f047a20e3e36d785bcb974d1b2651cdc00da567bf494dba74547ca2b7ca8086
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 9f047a20e3e36d785bcb974d1b2651cdc00da567bf494dba74547ca2b7ca8086
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 9f047a20e3e36d785bcb974d1b2651cdc00da567bf494dba74547ca2b7ca8086
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-06-22 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-09-06 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:12:11.020000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f047a20e3e36d785bcb974d1b2651cdc00da567bf494dba74547ca2b7ca8086

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2017-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Conclusão (TPU 51)
2016-09-06
Abandono da causa (TPU 458)
2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-22
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T10:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-10-24T11:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-16T09:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-16T11:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-22T11:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-04T16:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-12T10:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-10T13:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-24T10:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-11T09:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-16T09:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-09T11:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-13T10:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-13T10:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-23T11:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-03-19T13:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-11T14:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-10T09:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-08-19T08:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-18T13:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-10-24T12:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-09-06T11:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-09-06T11:57:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-09-06T11:56:11.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  25. 2016-09-06T11:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-09-06T11:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-22T09:55:50.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  28. 2016-06-07T10:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-04-27T09:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-15T11:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-02-24T09:03:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-02-16T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-16T08:34:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-11-12T08:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-13T10:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-09-23T09:04:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-09-10T08:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-04T08:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-08-12T14:28:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-04-10T10:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.