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Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00013252420148250074

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11b9fa71ad3d70c1c2b9c7e267d2a07574785a8b4a2dab92f7c05a9383e27224

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 11b9fa71ad3d70c1c2b9c7e267d2a07574785a8b4a2dab92f7c05a9383e27224
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 11b9fa71ad3d70c1c2b9c7e267d2a07574785a8b4a2dab92f7c05a9383e27224
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:48:12.804000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140512120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11b9fa71ad3d70c1c2b9c7e267d2a07574785a8b4a2dab92f7c05a9383e27224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-12 a 2015-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-10-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-24
Conclusão (TPU 51)
2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Decisão (TPU 3)
2015-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Documento (TPU 581)
2015-08-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-04T08:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-30T09:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-22T12:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-06T08:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-22T11:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-01T12:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-18T13:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-05T09:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-27T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-26T13:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-29T13:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-12T11:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-12T11:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-08-28T12:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-18T13:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-12T07:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-10T10:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-05-22T11:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-14T14:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-10-14T14:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-09-30T08:27:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  22. 2015-09-24T08:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-10T12:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-09-10T10:57:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-09-09T13:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-03T11:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-08-06T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-07-24T11:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-24T10:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-07-22T10:59:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-07-02T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-20T09:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-03-05T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-02-26T09:26:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-02-12T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-02-11T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-02-04T11:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-01-29T11:35:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-01-15T08:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-28T12:13:52.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.