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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000043620266260295

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b3f3d9a67f05af9f64d4cfe6afd9ba0f9d816806fcf777f71484fe9facedb4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-06-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2026-06-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2026-07-14 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:38:45.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260424164306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b3f3d9a67f05af9f64d4cfe6afd9ba0f9d816806fcf777f71484fe9facedb4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-24 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Definitivo (TPU 246)
2026-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-30
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-16
Publicação (TPU 92)
2026-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-24T16:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  2. 2026-04-27T11:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  3. 2026-06-12T15:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  4. 2026-04-24T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  5. 2026-04-24T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  6. 2026-05-02T10:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  7. 2026-05-04T11:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  8. 2026-05-04T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  9. 2026-05-05T14:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  10. 2026-05-06T00:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  11. 2026-05-12T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  12. 2026-05-12T16:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  13. 2026-05-12T16:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  14. 2026-06-11T10:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  15. 2026-07-14T12:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  16. 2026-07-14T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  17. 2026-07-14T15:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  18. 2026-07-14T15:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  19. 2026-07-15T15:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  20. 2026-07-16T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  21. 2026-07-21T03:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  22. 2026-07-30T00:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  23. 2026-07-30T16:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  24. 2026-07-30T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  25. 2026-04-24T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  26. 2026-04-28T09:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  27. 2026-04-28T09:00:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  28. 2026-06-22T11:02:35.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  29. 2026-06-22T11:02:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  30. 2026-07-30T16:58:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}
  31. 2026-07-30T16:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15137",
    "nome": "295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.