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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000251320125030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd68083e00d2a1a484291129c308db78d89a5a99b4194fa45bc41aec113c207b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251320125030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd68083e00d2a1a484291129c308db78d89a5a99b4194fa45bc41aec113c207b. SHA-256 do comentário: 9f5c002b9f6d79a8c533b929b866fb6d1ba5165d3e3de57ce8db77c4832b587f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-10-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:04.310010227Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dd68083e00d2a1a484291129c308db78d89a5a99b4194fa45bc41aec113c207b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2015-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-10
Conclusão (TPU 51)
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-15
Conclusão (TPU 51)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.