Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2125687 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 563084d2a9505e2084d731477d7137523fa07a93e131dfc620a42b333bc3b3fa. SHA-256 do comentário: 3b17408c5829595d183ddef710db751d9fdcc0922a3fb987102829adcc149e82.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que, em embargos de declaração, integrou a decisão para fixar honorários em 10% e majorá-los em 2% a título recursal, mantendo inalterado o resultado. Os novos embargos opostos foram desprovidos. 2. A controvérsia é sobre ação monitória com pedido de pagamento do valor indicado na inicial, com honorários sucumbenciais. 3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido e declarou, de ofício, a inconstitucionalidade do art. 85 do CPC, afastando a condenação a honorários. 4. A Corte de origem reformou parcialmente a sentença para afastar a inconstitucionalidade e reconhecer a sucumbência, fixando honorários em 10%, com contradição entre ementa e dispositivo. Em embargos, integrou o julgado para majorar os honorários em 2% e, em novos embargos, negou provimento ao recurso por inexistência dos vícios dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022, I e II, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por contradição entre a ementa e a fundamentação quanto à base de cálculo dos honorários e por omissão na justificativa de adoção do valor da condenação em detrimento do benefício econômico; e (ii) saber se subsiste contradição na fixação dos honorários recursais em 2%, diante da manutenção dos honorários em 10%. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Configura negativa de prestação jurisdicional a persistência de contradição entre ementa e dispositivo do julgado acerca da base de cálculo dos honorários, bem como a omissão na fundamentação sobre a opção pelo valor da condenação, incorrendo o acórdão nos vícios dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022, I e II, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial parcialmente conhecido e provido. Tese de julgamento: "1. Aplica-se o art. 1.022 do CPC quando o acórdão permanece contraditório quanto à base de cálculo dos honorários, impondo-se a anulação e o retorno dos autos para apreciação integral dos embargos de declaração. 2. A contradição entre a ementa e a fundamentação do julgado e a ausência de justificativa sobre honorários recursais configuram negativa de prestação jurisdicional". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º e 11, 489, § 1º, III, e 1.022, I e II.” A transcrição é literal e vem do espelho 953293, publicado pelo tribunal em 19 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
III. RAZÕES DE DECIDIR
6.
Configura negativa de prestação jurisdicional a persistência de
contradição entre ementa e dispositivo do julgado acerca da base de
cálculo dos honorários, bem como a omissão na fundamentação sobre a
opção pelo valor da condenação, incorrendo o acórdão nos vícios dos
arts. 489, § 1º, III, e 1.022, I e II, do CPC.
IV. DISPOSITIVO E
TESE
7. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.
Tese de
julgamento: "1. Aplica-se o art. 1.022 do CPC quando o acórdão
permanece contraditório quanto à base de cálculo dos honorários,
impondo-se a anulação e o retorno dos autos para apreciação integral
dos embargos de declaração. 2. A contradição entre a ementa e a
fundamentação do julgado e a ausência de justificativa sobre
honorários recursais configuram negativa de prestação
jurisdicional".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§
2º e 11, 489, § 1º, III, e 1.022, I e II.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR
CONTRADIÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME
1. Trata-se de recurso especial interposto contra
acórdão que, em embargos de declaração, integrou a decisão para
fixar honorários em 10% e majorá-los em 2% a título recursal,
mantendo inalterado o resultado. Os novos embargos opostos foram
desprovidos.
2. A controvérsia é sobre ação monitória com pedido de
pagamento do valor indicado na inicial, com honorários
sucumbenciais.
3. Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou
improcedente o pedido e declarou, de ofício, a inconstitucionalidade
do art. 85 do CPC, afastando a condenação a honorários.
4. A Corte
de origem reformou parcialmente a sentença para afastar a
inconstitucionalidade e reconhecer a sucumbência, fixando honorários
em 10%, com contradição entre ementa e dispositivo. Em embargos,
integrou o julgado para majorar os honorários em 2% e, em novos
embargos, negou provimento ao recurso por inexistência dos vícios
dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022, I e II, do CPC.
II. QUESTÃO EM
DISCUSSÃO
5. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve
negativa de prestação jurisdicional por contradição entre a ementa e
a fundamentação quanto à base de cálculo dos honorários e por
omissão na justificativa de adoção do valor da condenação em
detrimento do benefício econômico; e (ii) saber se subsiste
contradição na fixação dos honorários recursais em 2%, diante da
manutenção dos honorários em 10%.
III. RAZÕES DE DECIDIR
6.
Configura negativa de prestação jurisdicional a persistência de
contradição entre ementa e dispositivo do julgado acerca da base de
cálculo dos honorários, bem como a omissão na fundamentação sobre a
opção pelo valor da condenação, incorrendo o acórdão nos vícios dos
arts. 489, § 1º, III, e 1.022, I e II, do CPC.
IV. DISPOSITIVO E
TESE
7. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.
Tese de
julgamento: "1. Aplica-se o art. 1.022 do CPC quando o acórdão
permanece contraditório quanto à base de cálculo dos honorários,
impondo-se a anulação e o retorno dos autos para apreciação integral
dos embargos de declaração. 2. A contradição entre a ementa e a
fundamentação do julgado e a ausência de justificativa sobre
honorários recursais configuram negativa de prestação
jurisdicional".
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§
2º e 11, 489, § 1º, III, e 1.022, I e II.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe
provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador
Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o
julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2125687 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUARTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “III. RAZÕES DE DECIDIR”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
563084d2a9505e2084d731477d7137523fa07a93e131dfc620a42b333bc3b3fa. SHA-256 do comentário:3b17408c5829595d183ddef710db751d9fdcc0922a3fb987102829adcc149e82.