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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJDFT 00017683619938070001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24abf2de12e45a9ac5acf0dca9ebf260053198535a271859b9444bc784e8eed5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 24abf2de12e45a9ac5acf0dca9ebf260053198535a271859b9444bc784e8eed5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 1999-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 1999-11-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2001-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2011-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2016-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2017-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2022-06-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2023-06-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2026-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1999-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1999-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-06-07 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-04
Recebimento (TPU 132)
2026-09-02
Conclusão (TPU 51)
2026-08-30
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-05-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 1995-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
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  3. 1997-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1998-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-03-20T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-04-07T13:48:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-04-07T13:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-04-08T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2003-04-08T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  10. 2003-04-28T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  11. 2003-04-28T16:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2003-04-29T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2003-06-30T18:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-01-23T14:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-01-12T13:20:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  16. 2010-01-12T13:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
}
  17. 2010-08-25T13:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  18. 2010-08-25T13:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  19. 2011-02-15T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  20. 2011-02-15T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  21. 2011-10-21T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  22. 2013-02-01T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  23. 2013-10-04T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  24. 2013-10-04T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "83313",
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  }
}
  25. 2014-09-09T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "83313",
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  }
}
  26. 2014-09-09T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  27. 2016-06-14T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  28. 2017-07-10T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  29. 2019-07-03T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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  30. 2019-09-23T18:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2021-06-29T17:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-06-29T22:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-06-28T13:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2022-06-28T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-07-13T20:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-11-29T10:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2023-06-26T17:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-06-26T20:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  39. 2026-03-03T08:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  40. 2026-03-26T17:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.