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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00086994120188190067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c001dc107e1960f2ec7096da5e16d083224b6eaeba566b2f13e64db8be1b9fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-10-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-11-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-04-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:50:15.102535289Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c001dc107e1960f2ec7096da5e16d083224b6eaeba566b2f13e64db8be1b9fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-21 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-11
Petição (TPU 85)
2023-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-16
Conclusão (TPU 51)
2022-10-11
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11
Petição (TPU 85)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Aplicação da Pena | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-21T15:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-31T12:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-08-31T12:46:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-01-16T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-10-28T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-02-25T13:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-10-11T19:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-11-16T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2023-04-11T06:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-02-07T18:27:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2019-02-08T15:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2019-03-29T17:49:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2019-03-29T18:18:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2019-10-08T14:36:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-10-08T14:36:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-10-08T14:36:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2019-10-08T14:42:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2019-10-08T14:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-10-08T15:23:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2020-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-02-11T15:03:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2020-02-11T15:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2020-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-11-11T15:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-10-11T15:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-10-11T16:21:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2022-10-11T16:21:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-04-08T17:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-04-10T13:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2023-04-11T13:47:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.