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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000256520135030093

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das NevesGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6ee5f74452c8babd696da524f8fb48ba7fe4a8861e39b8986ef4641061a60f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256520135030093 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6ee5f74452c8babd696da524f8fb48ba7fe4a8861e39b8986ef4641061a60f7. SHA-256 do comentário: 718ca34bc0dd24fae287d4d074032588862368f8831a61fcc2fc1e82b9318871.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
  • Registro documental: f6ee5f74452c8babd696da524f8fb48ba7fe4a8861e39b8986ef4641061a60f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2014-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2016-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:46.588460404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6ee5f74452c8babd696da524f8fb48ba7fe4a8861e39b8986ef4641061a60f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-03
Conclusão (TPU 51)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Conclusão (TPU 51)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Documento (TPU 581)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Conclusão (TPU 51)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.