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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07036542420198020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35ad32286049683a184bd9d59dc10d766f041f06c775ea9eafe4466b8ac3d7fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 35ad32286049683a184bd9d59dc10d766f041f06c775ea9eafe4466b8ac3d7fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-04 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-10-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-12-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-12-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-01-08 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-01-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-04 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Publicação (TPU 92)
2021-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-08
Abandono da causa (TPU 458)
2020-12-08
Conclusão (TPU 51)
2020-12-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-19T11:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-04-19T11:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2019-11-21T08:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-11-21T08:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-11-02T15:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  7. 2019-10-04T11:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  8. 2021-01-12T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-01-11T10:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-01-08T11:33:33.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  11. 2020-06-08T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-10-08T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2019-10-08T09:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-06-08T18:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-10-04T11:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-12-08T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-08T13:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-01-08T20:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-01-23T01:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2021-03-10T11:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-03-10T11:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2020-06-19T01:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.