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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-SP 06000044520246260929

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ed0aa02e5fe1f2684d889613b8f7aba552724cd2f6fdcff0dd633194f412b90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044520246260929 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ed0aa02e5fe1f2684d889613b8f7aba552724cd2f6fdcff0dd633194f412b90. SHA-256 do comentário: 993499cc48824ebfdf938350fd526548650d8a4133d1dd5e779f4b1907e08845.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  3. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2026-04-16 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2026-04-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2026-05-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2026-05-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2026-05-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2026-06-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2026-06-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-06-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-06-11 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2026-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-08-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2026-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2026-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-14 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-24T13:56:16.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241015174215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ed0aa02e5fe1f2684d889613b8f7aba552724cd2f6fdcff0dd633194f412b90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-15 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-14
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-23
Petição (TPU 85)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-19
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-15T17:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  2. 2024-10-16T17:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  3. 2024-10-17T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  4. 2024-10-17T15:51:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  5. 2024-10-18T15:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  6. 2024-11-12T16:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  7. 2024-11-21T15:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  8. 2024-12-03T21:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  9. 2025-02-11T15:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  10. 2025-02-24T16:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  11. 2025-05-16T11:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  12. 2025-05-27T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  13. 2025-05-30T13:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  14. 2025-06-10T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  15. 2025-07-07T15:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  16. 2025-07-21T18:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  17. 2025-09-22T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  18. 2025-10-14T11:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  19. 2025-11-17T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  20. 2025-12-09T15:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  21. 2026-01-28T15:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  22. 2026-01-29T14:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  23. 2026-01-30T14:38:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15250",
    "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"
  }
}
  24. 2026-01-30T17:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15250",
    "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"
  }
}
  25. 2026-02-20T15:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15250",
    "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"
  }
}
  26. 2026-02-25T11:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2026-03-26T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-04-29T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-05-14T12:11:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2026-05-18T14:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15250",
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  31. 2026-05-21T14:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "valor": 185
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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    "codigo": "15250",
    "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"
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}
  32. 2026-06-03T17:53:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 16,
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    }
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    "codigo": "15250",
    "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"
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}
  33. 2026-06-03T17:56:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15250",
    "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"
  }
}
  34. 2026-06-08T16:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15250",
    "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"
  }
}
  35. 2026-08-15T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15250",
    "nome": "330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO"
  }
}
  36. 2024-10-17T15:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  37. 2024-10-17T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89670",
    "nome": "2º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - SÃO PAULO -  VILA ROMANA"
  }
}
  38. 2024-10-18T15:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  39. 2024-11-21T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  40. 2024-11-21T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.