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TRF4 — 50075781620114047009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Ponta GrossaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afb60d78a2cf22d9c63178311d469c1495a71ef7ef31223406ce91662776934f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-07 a 2017-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-19: Confirmada (TPU 12266)
2017-08-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-08: Documento (TPU 581)
2017-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-11: Petição (TPU 85)
2017-03-20: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-12: Confirmada (TPU 12266)
2017-02-02: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 6004

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-14T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-05-08T22:04:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2017-04-19T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2017-04-11T15:17:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2017-03-10T01:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-02-02T13:02:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-30T16:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
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2015-05-30T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-30T01:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-05-08T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-03-05T13:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11926",
    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
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2015-02-24T01:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-12-11T18:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
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2014-12-11T10:12:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T17:15:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
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2014-12-05T10:10:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-12-01T12:47:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2014-11-25T14:16:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-11-19T16:59:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-11-11T14:25:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-10-16T17:32:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2014-10-15T18:30:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}
```

2014-10-13T18:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2014-09-30T12:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
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2014-09-23T09:48:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-04-16T10:39:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-11-21T12:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-11-19T17:53:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2013-10-24T14:17:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2013-10-21T11:21:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-08T16:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2013-04-02T01:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-03-21T17:37:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11926",
    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2013-03-14T16:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11926",
    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2013-03-12T16:05:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-08-20T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11926",
    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

2012-08-17T01:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-08-14T13:49:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-08-07T01:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-08-03T15:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11926",
    "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003234320108110108 — Cumprimento de sentença · 2010-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJPA — 00003258720098140003 — Execução Fiscal · 2009-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA ÚNICA DE ALENQUER
TJPE — 00000292120008171580 — Embargos à Execução Fiscal · 2000-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
TJGO — 00193246020148090130 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
TJPE — 00000297920098171200 — Execução Fiscal · 2009-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPE
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
TJRO — 00010559720148220004 — Cumprimento de sentença · 2014-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TRF6 — 00000988920124013818 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF1 — 00002358820174013303 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Vara Única de Barreiras

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Tema 1134 do STJ: Anulação de Débito Fiscal — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada