Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-ES 06000394620216080012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9f69de42408c7efb1766c08d31856a50ef19fdf4eca9462871b8e9bed6bc66e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Infração de Medida Sanitária Preventiva Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-04-19 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-04-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-05-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-12-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-07-27 — Homologação de Transação Penal Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2023-07-27 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2023-09-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-10-17 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2024-03-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-03-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2024-04-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-09-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2024-11-08 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2026-03-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:21:00.289000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210419123732
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-04-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c9f69de42408c7efb1766c08d31856a50ef19fdf4eca9462871b8e9bed6bc66e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-19 a 2026-03-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-24
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-08
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-09-06
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-03
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-05
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-03-05
- Documento (TPU 581)
- 2023-10-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-19
- Publicação (TPU 92)
- 2023-10-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-17
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Infração de Medida Sanitária Preventiva
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-04-19T12:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-27T17:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-06T17:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-29T09:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-10T17:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-12-19T18:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-11T16:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-27T16:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-26T16:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-17T19:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-09-22T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-10-04T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-27T17:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-29T18:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-05T06:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-31T11:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-17T16:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-17T16:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-19T01:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-19T01:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-25T03:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-25T03:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-03-05T10:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-04-03T10:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-24T16:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-19T12:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-07-05T15:16:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-10T15:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-30T12:39:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-10T17:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-24T16:30:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-12-23T12:39:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-12-23T12:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-05-11T17:45:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-06-27T16:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-27T16:15:32.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-27T16:15:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-27T16:17:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-26T15:56:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-26T16:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-ES — 06000698120216080012 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 06000689620216080012 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
- TJRO — 00079710420208220501 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Tribunal: TRE-ES / TJRO
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA CRIMINAL
- TRE-ES — 06000706620216080012 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-05-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL
- TJRO — 00079737120208220501 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Tribunal: TRE-ES / TJRO
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL
- TJRO — 00079745620208220501 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Tribunal: TRE-ES / TJRO
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 4ª VARA CRIMINAL
- TJPE — 00000073120228172860 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2022-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Tribunal: TRE-ES / TJPE
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- TRF6 — 00002831120174013800 — Procedimento Comum Cível · 2016-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRF6
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000394620216080012 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Infração de Medida Sanitária Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “12 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c9f69de42408c7efb1766c08d31856a50ef19fdf4eca9462871b8e9bed6bc66e. SHA-256 do comentário:d9723773e94203c0502e3a99b660a2d2936730b56e7ec461be1e3416f76ff0bd.