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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00025120420138250074

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81dc5707774edecb7d1eab47f4b003c6a85f0856aeb98aad81ac5e8f985ffdd8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 81dc5707774edecb7d1eab47f4b003c6a85f0856aeb98aad81ac5e8f985ffdd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 81dc5707774edecb7d1eab47f4b003c6a85f0856aeb98aad81ac5e8f985ffdd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2014-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2014-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T17:04:55.518000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81dc5707774edecb7d1eab47f4b003c6a85f0856aeb98aad81ac5e8f985ffdd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-19 a 2015-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-04
Definitivo (TPU 246)
2015-07-04
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-15
Conclusão (TPU 51)
2014-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-29
Recebimento (TPU 132)
2014-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-25
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-09T08:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-12-19T12:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-15T09:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-25T12:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-25T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-28T12:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-28T10:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-02T12:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-15T13:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-10T13:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-17T13:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-27T09:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-23T05:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-23T05:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-05T12:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-17T12:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-04T09:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-07-04T08:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-07-04T08:59:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-12-18T20:06:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  21. 2014-12-15T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-29T12:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-29T09:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-26T09:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-09-25T10:48:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-09-11T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-04T12:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-03T08:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-09-03T08:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-08-28T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-08-28T09:15:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-08-21T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-18T11:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-06-09T12:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-04T10:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-06-03T08:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-05-15T11:02:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-04-24T09:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-16T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-04-15T12:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.