Inquérito Policial — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000464120238120044

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2038f4429405e97058a94b6e0eb5111c515dc40f97cf4850b9ef0f8f23147d55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: 2038f4429405e97058a94b6e0eb5111c515dc40f97cf4850b9ef0f8f23147d55
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2023-01-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
2024-07-29 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
2024-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
2026-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
2026-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
2026-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2026-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
2026-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
2026-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2026-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-24 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
Qual é o alcance do registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2024-07-29 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-10-28 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14: Recebimento (TPU 132)
2026-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-22: Recebimento (TPU 132)
2026-07-22: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-03-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-18T15:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2023-04-03T14:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-11-13T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-03-30T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2023-01-18T15:48:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-03T14:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-19T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-26T10:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-05-26T10:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
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2023-05-26T10:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2023-05-26T10:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-26T16:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2830",
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2023-08-30T03:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-09-25T15:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
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2023-09-25T15:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
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2023-09-25T15:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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2023-09-25T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2023-10-05T03:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2023-10-30T17:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-11-09T18:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-03-23T08:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-04-03T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-04-03T13:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-04-05T08:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-23T03:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2024-07-24T13:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-07-29T15:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
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2024-08-14T13:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-28T10:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-28T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-10-28T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-07T01:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-12T17:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-10-09T18:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-12T18:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-13T19:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-01-13T19:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-20T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-26T16:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-13T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001508020218120051 — Pedido de Providências · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Pedido de Providências
TJMS — 00000463220238120047 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
TJMA — 00002175520218100001 — Inquérito Policial · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJMS — 00000236120238120023 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJPA — 00003419220208140023 — Inquérito Policial · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJGO — 00078762020188090011 — Inquérito Policial · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara das Garantias
TJPA — 00003422920198140018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
TJRR — 08015163520188230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única / VARA CRIMINAL 1º TITULAR