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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00000947820166130207

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a90c14d3c05fa2781cfcb1c8b6e5deeb32b499138ad9e0586fbd5fc26c35fa9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000947820166130207 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a90c14d3c05fa2781cfcb1c8b6e5deeb32b499138ad9e0586fbd5fc26c35fa9. SHA-256 do comentário: d7aaaa98402a04a21043773f6dd9d0ad6789505e87c44c65e02ff2a859db1417.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:24:05.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160902144307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a90c14d3c05fa2781cfcb1c8b6e5deeb32b499138ad9e0586fbd5fc26c35fa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-02 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-13
Definitivo (TPU 246)
2016-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-09-08
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-02T14:43:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  2. 2016-09-02T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  3. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  4. 2016-09-02T16:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  5. 2016-09-02T17:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  6. 2016-09-05T12:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  7. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  8. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  9. 2016-09-10T18:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  10. 2016-09-10T18:19:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  11. 2016-09-13T15:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  12. 2016-09-13T16:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15875",
    "nome": "207 ZONA ELEITORAL - PASSA QUATRO"
  }
}
  13. 2017-10-27T19:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  14. 2021-10-05T12:47:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  15. 2021-10-05T12:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  16. 2021-10-05T12:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  17. 2021-10-05T13:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}
  18. 2021-10-05T13:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15805",
    "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.