TRF6 — 00184378720114013800

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f75313a3518ab5fc79c6c984e37436d52ca3edd0ef0345550cc22eb050ef376e

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Assuntos

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

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Movimentações públicas

1. 2013-05-02T18:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ],
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       "codigo": "67825",
       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

2. 2013-05-03T08:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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       }
     ],
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       "codigo": "67825",
       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

3. 2013-05-03T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ],
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       "codigo": "67825",
       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

4. 2014-10-29T11:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

5. 2014-11-19T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "67825",
       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

6. 2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ],
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       "codigo": "67825",
       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

7. 2015-12-03T20:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
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       "codigo": "67825",
       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

8. 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "67825",
       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

9. 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "67825",
       "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
     }
   }

10. 2016-07-29T08:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

11. 2016-08-23T08:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }

12. 2018-05-02T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }

13. 2018-05-03T19:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }

14. 2018-05-15T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 36
        }
      ]
    }

15. 2018-08-01T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }

16. 2018-08-03T12:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

17. 2018-08-07T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

18. 2018-08-28T15:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

19. 2018-10-16T11:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2018-10-29T14:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2018-11-05T13:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

22. 2018-11-08T08:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

23. 2018-11-09T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

24. 2019-12-17T17:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

25. 2013-05-03T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

26. 2014-10-30T17:25:06.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

27. 2014-11-19T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

28. 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

29. 2015-01-13T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

30. 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

31. 2016-08-15T09:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67825",
        "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
      }
    }

32. 2016-08-23T07:59:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
33. 2016-11-09T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2018-05-03T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2018-05-03T19:02:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
36. 2018-05-03T19:03:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
37. 2018-05-15T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2018-08-01T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
39. 2018-08-01T17:49:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
40. 2018-08-07T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
41. 2018-08-13T13:39:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
42. 2018-08-16T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
43. 2018-08-30T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
44. 2018-08-31T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
45. 2018-09-04T09:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
46. 2018-10-01T09:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
47. 2018-10-15T14:19:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
48. 2018-10-18T09:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
49. 2018-10-24T15:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
50. 2018-10-29T10:09:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
51. 2018-11-05T13:11:58.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
52. 2018-11-07T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
53. 2018-11-08T08:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

54. 2018-11-09T09:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

55. 2019-12-19T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

56. 2020-01-23T08:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

57. 2020-02-17T09:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

58. 2020-12-09T13:27:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

59. 2021-01-22T14:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67803",
        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
      }
    }

60. 2021-01-25T10:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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