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TRF5 — 00045605920234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d687ce95ddf4ce616f50eb3886e58b0f334b89febab5bd9e0de3f8d2079b8907

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-04 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-04-08
Conclusão (TPU 51)
2025-04-04
Recebimento (TPU 132)
2025-04-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 | Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Movimentações públicas

  1. 2025-04-04T20:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-04-08T16:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2025-06-25T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2025-07-29T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-04-04T20:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2025-06-23T10:38:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.