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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-TO 06000470220246270008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 891ddf5e625d5fb4e98cbcabddd3c5cfe8319c679d125fab89105eaaff20377c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000470220246270008 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 891ddf5e625d5fb4e98cbcabddd3c5cfe8319c679d125fab89105eaaff20377c. SHA-256 do comentário: 6f1511e3538d7b6792268ea4f9fcba1f4a8730ba5bfee15b7225ae0b2b284482.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-03-10 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-03-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-03-15 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-03-15 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-03-15 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-03-15 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:18:52.786000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702172640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 891ddf5e625d5fb4e98cbcabddd3c5cfe8319c679d125fab89105eaaff20377c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T17:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  2. 2024-07-09T18:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  3. 2024-08-05T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  4. 2025-02-18T17:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  5. 2024-08-12T10:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  6. 2024-08-12T10:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  7. 2024-08-13T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  8. 2024-08-13T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  9. 2024-08-20T03:05:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  10. 2024-08-20T03:05:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  11. 2024-08-20T03:05:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  12. 2024-08-20T03:05:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  13. 2024-08-20T03:05:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  14. 2024-08-20T03:05:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  15. 2024-08-20T03:05:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  16. 2024-08-20T03:05:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  17. 2025-02-03T15:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  18. 2025-03-10T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  19. 2025-03-10T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  20. 2025-03-10T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  21. 2025-03-11T00:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  22. 2025-03-11T00:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  23. 2025-03-15T02:30:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  24. 2025-03-15T02:30:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  25. 2025-03-15T02:30:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  26. 2025-03-15T02:30:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  27. 2025-03-15T02:30:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  28. 2025-03-15T02:30:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  29. 2025-03-15T02:30:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  30. 2025-03-20T15:05:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  31. 2024-07-02T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  32. 2024-07-02T17:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  33. 2024-07-02T17:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  34. 2024-07-09T18:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  35. 2024-07-30T14:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  36. 2024-07-30T14:11:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  37. 2024-08-05T16:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  38. 2024-08-09T11:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  39. 2024-08-09T11:31:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  40. 2024-08-16T23:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.