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TRE-MT — 06000189520236110051

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c09d1e7a6a821dee73ae9df433e5e50e652e149199c9343a85e09e56c299e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10: Definitivo (TPU 246)
2024-04-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10: Documento (TPU 581)
2024-04-09: Documento (TPU 581)
2024-03-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-22: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-22: Conclusão (TPU 51)
2024-03-22: Documento (TPU 581)
2024-03-15: Documento (TPU 581)
2024-03-15: Audiência (TPU 970)
2024-03-06: Audiência (TPU 970)
2024-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas

2023-01-20T12:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-27T14:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T10:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T17:26:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-31T11:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T10:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T16:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T13:20:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-08T12:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-08T12:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-16T16:40:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T17:09:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-21T10:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T14:16:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T12:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-10T16:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T11:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2023-11-14T11:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-14T14:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T15:36:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-30T14:23:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-10T12:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-12-12T09:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-19T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-15T12:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-16T08:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-02-23T14:20:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-23T15:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T13:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T13:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-26T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T17:02:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-27T08:20:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-02-27T08:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2024-02-27T08:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-02-27T09:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-03-06T09:57:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2024-03-15T18:00:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2024-03-15T18:14:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-03-22T08:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-03-22T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2024-04-09T12:56:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-10T10:10:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-02-28T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-02-28T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-03-05T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-20T12:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-02-01T10:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-01T10:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-04-10T10:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-10T10:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-09-04T11:25:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-26T12:17:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-09T09:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-09T09:43:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-13T18:43:36.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
2023-11-13T18:43:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-13T18:45:42.000Z — Provisório (TPU 245)
2023-11-14T11:37:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-14T11:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-14T12:56:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-11T09:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-11T09:41:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-15T15:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-16T08:01:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-26T12:09:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-26T12:09:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-22T10:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-22T12:55:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-10T10:11:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10T10:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000707220226190029 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-BA — 06000046420236050056 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000446620246190009 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-PR — 06000113420236160029 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
TRE-MT — 06000198020236110051 — Inquérito Policial · 2023-01-20 · 2 referência(s) em comum
TRE-SE — 06000116920236250001 — Petição Criminal · 2023-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000687920226120035 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PE — 06000762220216170045 — Ação Penal Eleitoral · 2021-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL