STJ — 226402
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed8b3ab9eb70a788a675046573888ebe1d6754d40ee84a3a37de4326ae83e6b9
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INDÍCIOS DE COAUTORIA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a extrema periculosidade da organização criminosa em causa, que atua com extrema violência na região.
- A necessidade da prisão cautelar para assegurar a instrução criminal foi corroborada por evidências de ameaça a uma magistrada da comarca por membros do grupo criminoso.
- A custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, considerando o risco concreto de fuga do recorrente com o apoio dos demais integrantes da vasta organização criminosa.
- As condições pessoais favoráveis do recorrente, como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, não são suficientes para afastar a prisão preventiva, quando esta está devidamente fundamentada.
- A alegação de ausência de indícios suficientes de participação do recorrente na organização criminosa não foi demonstrada de forma categórica, uma vez que a petição inicial não foi acompanhada de cópia integral dos autos do procedimento investigatório e das medidas cautelares.
- Recurso improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INDÍCIOS DE
COAUTORIA.
1. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem
pública, considerando a extrema periculosidade da organização
criminosa em causa, que atua com extrema violência na região.
2. A necessidade da prisão cautelar para assegurar a instrução
criminal foi corroborada por evidências de ameaça a uma magistrada
da comarca por membros do grupo criminoso.
3. A custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da
lei penal, considerando o risco concreto de fuga do recorrente com o
apoio dos demais integrantes da vasta organização criminosa.
4. As condições pessoais favoráveis do recorrente, como
primariedade, residência fixa e trabalho lícito, não são suficientes
para afastar a prisão preventiva, quando esta está devidamente
fundamentada.
5. A alegação de ausência de indícios suficientes de participação do
recorrente na organização criminosa não foi demonstrada de forma
categórica, uma vez que a petição inicial não foi acompanhada de
cópia integral dos autos do procedimento investigatório e das
medidas cautelares.
6. Recurso improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRISÃO
PREVENTIVA)
STF - [[HC 95024]]-SP
(INSTRUÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA)
STJ - <<HC 334918>>-RJ
(ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - FUGA - PRISÃO PREVENTIVA)
STJ - <<HC 986803>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.