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STJ — 00000783720118170720

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac4e5e41c986abf30a2146b3cb5d5c17e00d1177c56420b8571130946322e648

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado | Aplicação da Pena

Movimentações públicas

2025-02-25T09:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-05T14:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-05T14:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T22:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-03-21T08:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2025-03-21T11:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-03-21T11:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2025-03-22T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-24T00:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-28T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-08-04T22:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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2025-08-05T07:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-18T15:56:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2025-02-24T09:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
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2025-03-20T22:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2025-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T00:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-21T23:10:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T17:36:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-14T12:31:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T01:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2026-05-18T00:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-07-01T18:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T18:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-03-20T21:50:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2025-03-20T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2025-03-22T09:48:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-24T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-07-21T23:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-07-23T02:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76770",
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  }
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2025-07-23T02:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2025-07-28T17:04:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
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2025-08-04T22:09:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T01:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
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2026-05-14T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}

2026-05-15T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76770",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES"
  }
}
```

2026-05-18T15:34:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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