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STJ — 2190045

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2026-03-04Data Publicacao: 2026-03-11

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11856cd186b37484d78275612e1637797b4088eaad3e1ac86190276afbc4674e

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
950927
Número de registro na fonte
202404859270
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 100 E 564, I, AMBOS DO CPP. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º, § 1º, DA LEI N. 9.296/1996 E 159 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º, II, DA LEI N. 9.296/1996 E 157 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Ementa

RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 100 E 564, I, AMBOS DO CPP. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º, § 1º, DA LEI N. 9.296/1996 E 159 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 399, § 2º, DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º, II, DA LEI N. 9.296/1996 E 157 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(SUSPEIÇÃO - PRECLUSÃO) STJ - <<AgRg no AREsp 2297109>>-SP, <<HC 451528>>-SC (INÉPCIA DA DENÚNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA) STJ - <<RHC 57206>>-SP, <<AgRg no REsp 1670062>>-SP (INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE VOZ) STJ - <<AgRg no AREsp 1631666>>-ES, <<HC 914661>>-MG, <<AgRg no HC 1000768>>-SP (PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - MITIGAÇÃO) STJ - <<AgRg no AREsp 1394712>>-SP, <<AgRg no AgRg no AREsp 1644488>>-SP, <<AgRg no REsp 1678595>>-PA (DOSIMETRIA DA PENA - EXASPERAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - <<HC 585748>>-CE, <<AgRg no REsp 1885525>>-PR

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.