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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00015265520078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dda9f8dbb710460309f6e9c903b1a7549a0fc274a1bb972bf2d08991a62e1f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2010-02-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2010-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2010-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2010-09-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2011-02-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2011-04-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2011-04-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2011-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2012-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2012-12-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2013-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2013-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2015-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2015-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2015-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-05 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:31.124284949Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070222000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dda9f8dbb710460309f6e9c903b1a7549a0fc274a1bb972bf2d08991a62e1f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-03
Definitivo (TPU 246)
2015-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-03
Remessa (TPU 123)
2015-01-29
Remessa (TPU 123)
2015-01-13
Remessa (TPU 123)
2015-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-12
Remessa (TPU 123)
2015-01-12
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2015-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-05-09T12:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2007-05-22T17:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-05-22T17:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-05-22T17:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-05-22T17:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-05-22T17:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2007-05-24T17:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2007-09-05T17:45:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2008-06-27T17:55:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  33. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2008-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.