Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MAJORADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA. UTILIZAÇÃO DE MAJORANTES PARA AUMENTO DA PENA-BASE. DESLOCAMENTO ADMITIDO. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE. 1. Pelo que se extrai dos autos, além do reconhecimento, por fotografia, feito em solo policial pela vítima, ela descreveu as características físicas dos réus e detalhou a empreitada criminosa. Somado a isso, consta dos autos também extrato bancário da conta da corré que comprova o recebimento do pix da vítima, fo…
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MAJORADA. PLEITO DE
ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA.
CONDENAÇÃO FIRMADA EM PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA. UTILIZAÇÃO DE
MAJORANTES PARA AUMENTO DA PENA-BASE. DESLOCAMENTO ADMITIDO.
APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
POSSIBILIDADE.
1. Pelo que se extrai dos autos, além do
reconhecimento, por fotografia, feito em solo policial pela vítima,
ela descreveu as características físicas dos réus e detalhou a
empreitada criminosa. Somado a isso, consta dos autos também extrato
bancário da conta da corré que comprova o recebimento do pix da
vítima, foto da vítima sendo rendida com a arma de fogo, além da
foto do veículo objeto do anúncio que levou a vítima ao encontro dos
réus.
2. Diante da conjuntura fático-processual, não há como acolher
o pleito absolutório, pois o reconhecimento do paciente em solo
policial, ainda que, eventualmente, não tenha observado as
exigências legais insculpidas no art. 226 do Código de Processo
Penal, não se afigura como o único elemento probatório que lastreou
a condenação, não havendo, assim, falar em ilicitude das provas.
3.
Demonstrada fundamentadamente pelas instâncias a quo a autoria
delitiva, rever tal conclusão reclamaria ampla incursão no acervo
fático-probatório, inviável nesta via.
4. É incontroverso que o
concurso de agentes e o emprego de arma de fogo configuram
circunstâncias que extrapolam o núcleo do tipo penal, porquanto
expressamente previstas como causas de aumento de pena no delito de
extorsão. Nesse contexto, a jurisprudência desta Corte de Justiça
admite que o magistrado, no momento da dosimetria da pena, promova o
deslocamento das referidas majorantes, utilizando-as como
circunstâncias judiciais aptas a justificar a exasperação da
pena-base,
5. Desde que haja fundamentação devida, baseada em
circunstâncias concretas da prática delitiva, é possível a aplicação
cumulativa das majorantes do delito de roubo, conforme
jurisprudência consolidada do STJ.
6. Ordem denegada.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por unanimidade,
denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires
Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Não participou do
julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1042491 no STJ está identificado por “HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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