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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000255520125030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 319539783dafc407dd1262cc96fff33d611829e1b929d360cb053b4d7a106781

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000255520125030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 319539783dafc407dd1262cc96fff33d611829e1b929d360cb053b4d7a106781. SHA-256 do comentário: 4c5a56465f055d5189c93c73242fcc4fa6ba9d2c23fe3f0170a3960918f988e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2015-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2018-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2018-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2018-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2018-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:27.405004144Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 319539783dafc407dd1262cc96fff33d611829e1b929d360cb053b4d7a106781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2018-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-13
Recebimento (TPU 977)
2018-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-23
Recebimento (TPU 977)
2015-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Recebimento (TPU 977)
2015-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.