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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000182420245230031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CÁCERESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db1c85f62ad938f69bf9b2c436b17d4cd439b27fe83d5ddadcf4f63e22b0dc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8db1c85f62ad938f69bf9b2c436b17d4cd439b27fe83d5ddadcf4f63e22b0dc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2024-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2024-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2024-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-11-05 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2024-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2025-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-24 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-15
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-24T14:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-25T13:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-07T07:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-02-19T07:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-02-19T12:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-04-03T08:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-04-23T08:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-05-02T07:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-10-29T14:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-11-04T07:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-11-19T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-03-25T07:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-01-29T09:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-02-08T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-02-21T11:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-02-22T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-04T09:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-04-04T09:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-04-23T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-04-23T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-04-23T17:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-25T07:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-04-25T07:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-02T10:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-10-03T14:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-10-03T14:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-10-03T14:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-10-17T07:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-10-17T07:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-10-30T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-10-30T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2025-03-27T15:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.