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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000044620246260088

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 279ce36f750546b64dc00d314bf86adfdd38c4fcc60de063c3e2d6b149acd2f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2024-04-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-04-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2024-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2024-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2024-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-03 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-15 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-29
Documento (TPU 581)
2024-04-29
Publicação (TPU 92)
2024-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-15T11:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-28T12:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-20T15:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-02T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-04-24T16:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-15T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-15T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-15T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-02-15T11:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-15T15:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-05T10:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-05T10:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-06T16:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-07T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-07T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-07T11:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-13T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-03-13T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14796",
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  19. 2024-03-13T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-15T10:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-20T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-03-21T15:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-21T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-21T16:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-21T16:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-23T01:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-03-25T10:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-26T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-04-02T03:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-04-02T03:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
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  31. 2024-04-02T03:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-04-02T15:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-02T16:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
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  34. 2024-04-05T14:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  35. 2024-04-05T14:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  36. 2024-04-09T01:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
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  37. 2024-04-09T01:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  38. 2024-04-13T03:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  39. 2024-04-13T03:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}
  40. 2024-04-13T03:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14796",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.