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TJPR — 00950295320198160014

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63ddb64306b73a63f26390d130733b7d860552d105e84129ede3af3be86b6bc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-09 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-11: Petição (TPU 85)
2020-02-18: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-18: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-18: Petição (TPU 85)
2020-02-17: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-17: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-17: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-17: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-17: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-09T17:31:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2019-12-09T17:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-12-13T13:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-13T13:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-13T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-13T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-13T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-02-06T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}

2020-02-06T16:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-02-06T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-02-06T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-02-06T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-02-06T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-02-18T23:16:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-03-11T16:28:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}

2019-12-09T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
2019-12-10T08:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-10T08:15:09.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
2019-12-13T13:56:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-12-24T00:14:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-24T00:15:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-24T00:15:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-24T00:16:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-24T00:16:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-05T17:15:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-02-05T17:15:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-02-17T00:20:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-17T00:20:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-17T00:20:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-17T00:20:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-17T00:22:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-18T23:17:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-18T23:18:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-03-12T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02T15:46:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02T15:46:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPR — 00395502720198160030 — Embargos de Declaração Cível · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
TJPR — 00000171220138160179 — Cumprimento de sentença · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAM — 00061841320248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Tribunal: TJPR / TJAM
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / 1ª TURMA RECURSAL
TJPR — 01036694820238160000 — Embargos de Declaração Cível · 2023-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA
TJAM — 00055354820248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Tribunal: TJPR / TJAM
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / 1ª TURMA RECURSAL
TJAM — 00042857720248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
- Tribunal: TJPR / TJAM
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / 1ª TURMA RECURSAL
TJSE — 00308137820168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJSE
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAC — 00087683120198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAC
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

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