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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT18 00000133120135180191

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: MineirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d24d5e6fb0120ddab416fb724cd97bba73b04c686832798edca35a80e9fdf6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5d24d5e6fb0120ddab416fb724cd97bba73b04c686832798edca35a80e9fdf6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-12-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-09-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-05 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2018-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-14
Definitivo (TPU 246)
2018-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-11
Publicação (TPU 92)
2018-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-21
Petição (TPU 85)
2018-02-11
Publicação (TPU 92)
2018-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-01-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-09T13:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-01-23T17:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  4. 2018-01-23T17:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  5. 2018-01-31T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  6. 2018-02-11T16:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  7. 2018-02-11T16:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  8. 2018-02-21T08:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  9. 2018-02-23T00:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  10. 2018-05-11T00:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  11. 2018-05-11T00:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  12. 2018-06-05T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  13. 2018-09-05T13:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  14. 2013-07-02T17:14:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2015-08-17T16:33:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  16. 2015-10-22T10:06:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2016-05-04T15:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-12-26T17:32:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  19. 2018-09-05T14:38:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}
  20. 2018-09-14T07:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29299",
    "nome": "Mineiros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.