Ir ao conteúdo

STJ — 00000827220158172001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a06cdf612067db5b1a2fe7dd3b2610900641bc861b61e449916ee50f0f484448

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-05 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-03: Publicação (TPU 92)
2026-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2026-06-26: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-06-08: Conclusão (TPU 51)
2026-06-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-06-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-26T17:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-12-26T17:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-03-18T06:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-03-18T08:02:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-03-18T08:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-05-22T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-01T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-02T20:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-03T21:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-08T08:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2025-12-05T12:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-03-18T00:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-18T06:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-04-14T13:18:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-04-16T00:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-05-15T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-05-27T00:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-24T16:35:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-26T06:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-09-03T06:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-09-28T18:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-09-28T18:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-03-16T19:00:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-16T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-17T02:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-17T02:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-15T01:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```
2026-05-11T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```

2026-05-13T19:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-05-14T01:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```

2026-05-22T19:26:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-05-25T08:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-05-26T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```

2026-06-01T17:41:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-02T20:22:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-03T21:44:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-06-25T01:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```
2026-08-24T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```

2026-08-31T21:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}

2026-09-02T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76772",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 01105850720248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 01096749220248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / 2ª TURMA RECURSAL
TJAM — 01074810720248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / 2ª TURMA RECURSAL
TJMT — 00003140520038110051 — Cumprimento de sentença · 2003-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
TJMT — 00003116520018110004 — Cumprimento de sentença · 2001-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TJPI — 00001751220088180042 — Procedimento Comum Cível · 2008-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJSE — 00199229520168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJSE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
STJ — 00003962020148260120 — Recurso Especial · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Leia também na Wiki Jurídica

Perdas e danos por inadimplemento: o que compõe a indenização — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 659 do STJ: Perdas e Danos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.175.416 do STJ: obrigação de fazer e perdas e danos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada