Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EM HORÁRIO DE
REPOUSO NOTURNO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O entendimento do Tribunal de origem encontra-se em consonância
com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido da
inaplicabilidade do princípio da insignificância às hipóteses de
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e cometido em horário
de repouso noturno por réu que ostenta maus antecedentes .
Precedentes.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EM HORÁRIO DE
REPOUSO NOTURNO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O entendimento do Tribunal de origem encontra-se em consonância
com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido da
inaplicabilidade do princípio da insignificância às hipóteses de
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e cometido em horário
de repouso noturno por réu que ostenta maus antecedentes .
Precedentes.
2. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO E DURANTE
REPOUSO NOTURNO - REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO - PRINCÍPIO
DA INSIGNIFICÂNCIA)
STJ - <<AgRg no AREsp 1991173>>-DF,
<<AgRg no AREsp 1272319>>-PR
(DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E
DURANTE O REPOUSO NOTURNO - RÉU COM MAUS ANTECEDENTES -
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA)
STJ - <<AgRg no HC 751258>>-SP,
<<AgRg no HC 740875>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2128909 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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