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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT23 00000197220165230036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e533b9b1c4df63a08954012f30074494696975ba28519b82a70610dc0dc9ecb4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 16060e9f32794df274cfa19f83ed252a812b19e36fab01960e6d612975eec1cb
  • Registro documental: e533b9b1c4df63a08954012f30074494696975ba28519b82a70610dc0dc9ecb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2017-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2017-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2018-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2018-10-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2019-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-04-19 relativo a «Intimação / Notificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2020-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-16
Definitivo (TPU 246)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-30
Publicação (TPU 92)
2020-05-30
Publicação (TPU 92)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Contrato Individual de Trabalho | Duração do Trabalho | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário in Natura | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T09:20:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-28T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-19T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-31T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-19T13:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-17T08:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-17T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-16T15:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-10-25T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-11-07T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-11-23T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-12-13T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-21T16:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-02-22T10:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-05-07T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-24T13:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-08-22T08:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2019-02-15T09:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27390",
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  }
}
  19. 2019-03-19T08:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  20. 2019-08-27T08:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2019-10-16T11:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  22. 2020-02-05T10:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-09T15:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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}
  24. 2020-03-10T07:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
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  25. 2020-05-19T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-02-12T13:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-05-10T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "27390",
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}
  28. 2016-05-10T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "27390",
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  29. 2017-07-24T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  30. 2020-05-29T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  31. 2020-05-29T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  32. 2018-06-10T09:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
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  }
}
  33. 2018-07-18T23:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  34. 2018-08-18T09:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  35. 2018-08-23T11:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  36. 2016-02-16T00:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  37. 2016-05-05T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  38. 2016-07-01T00:07:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  39. 2016-10-26T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  40. 2016-11-11T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.