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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT7 00005019320125070007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3282249385bf4f65825df72ec9c3b46b752deb0356050a38b64f3557faca8d65

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3282249385bf4f65825df72ec9c3b46b752deb0356050a38b64f3557faca8d65
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2014-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2017-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2017-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2021-06-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2021-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2022-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2023-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2023-06-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2023-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2023-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2023-12-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-22 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Execução frustrada (TPU 276)
2023-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-12
Conclusão (TPU 51)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24
Publicação (TPU 92)
2023-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-20
Conclusão (TPU 51)
2023-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-29T09:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2012-03-29T09:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-03-29T09:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-03-29T09:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-03-29T09:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-29T12:27:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2012-05-21T07:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-06-19T12:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2012-06-19T12:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-07-19T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-07-20T09:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-07-20T10:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2012-07-20T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2012-07-20T10:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-07-25T10:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-10-02T09:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2012-10-18T13:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2012-10-18T13:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  19. 2012-11-16T09:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-11-16T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-07-01T10:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-07-31T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-08-05T10:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2014-03-07T08:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-03-07T08:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  26. 2014-04-02T10:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2014-04-07T14:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-07-01T08:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2014-08-27T15:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2014-09-19T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  31. 2014-09-30T15:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2015-01-29T13:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2015-06-17T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  34. 2015-06-18T14:20:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  35. 2015-11-12T15:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2015-11-18T09:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2015-11-23T09:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2015-11-26T07:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  39. 2016-02-22T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  40. 2016-02-25T12:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.