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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT2 00001041920135020466

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4efc47a9def3abd4d22f8d2d691735da067f24655b77bd531e0d9daeaa8d4f78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas

Tema documentado no texto da fonte

Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

Trecho de Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ininterrupto, revezamento, turno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
  • Registro documental: 4efc47a9def3abd4d22f8d2d691735da067f24655b77bd531e0d9daeaa8d4f78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 4efc47a9def3abd4d22f8d2d691735da067f24655b77bd531e0d9daeaa8d4f78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-12-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-12
Publicação (TPU 92)
2023-07-12
Publicação (TPU 92)
2023-07-12
Publicação (TPU 92)
2023-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Turno Ininterrupto de Revezamento | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  2. 2023-07-06T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  3. 2023-07-06T14:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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  4. 2023-07-07T01:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-07-07T01:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30103",
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  6. 2023-07-11T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
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  7. 2023-07-11T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
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  8. 2023-07-11T09:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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  9. 2023-07-12T02:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-12T02:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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  11. 2023-07-12T02:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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  12. 2023-07-12T02:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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  13. 2023-07-12T02:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
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  14. 2023-07-12T02:44:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
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  15. 2023-07-20T00:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  16. 2023-07-25T00:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  17. 2023-07-25T00:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  18. 2023-07-25T00:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  19. 2019-12-17T00:43:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  20. 2019-12-17T00:43:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
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  21. 2019-12-17T00:43:50.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
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  22. 2023-07-06T13:54:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  23. 2023-07-06T14:18:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}
  24. 2023-07-25T09:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30103",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.