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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00526471620208060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49f6bec067e7348b325f0bb8691ab97eab0770e2a7d1a321e37fdf390c741eb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 49f6bec067e7348b325f0bb8691ab97eab0770e2a7d1a321e37fdf390c741eb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-06-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-06-07 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-11-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-12 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Petição (TPU 85)
2024-07-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-27
Conclusão (TPU 51)
2024-03-26
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Mandado (TPU 106)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-01
Mandado (TPU 985)
2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-17T10:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2022-06-06T12:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-22T22:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-07-14T16:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-26T17:36:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2021-08-16T09:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  7. 2022-06-06T11:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-08-13T12:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-12-07T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  10. 2022-01-28T01:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-06-07T08:39:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  12. 2024-03-26T17:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-08-12T16:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  14. 2021-08-16T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2022-04-01T15:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  16. 2021-08-16T09:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2022-04-01T15:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  18. 2023-09-14T07:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  19. 2021-02-04T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  20. 2022-03-28T14:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2024-03-27T07:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2021-01-22T11:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2021-11-17T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2023-11-01T13:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2021-05-12T15:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2021-12-16T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2023-11-17T02:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-02-24T00:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-09-23T15:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-09-18T12:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-10-29T17:25:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  32. 2022-06-06T12:24:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2023-09-18T12:03:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2021-05-12T16:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-07-01T10:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-08-12T16:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2024-07-01T10:35:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2021-11-17T10:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2022-06-07T08:39:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  40. 2023-11-01T14:00:47.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.