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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT2 00001032020155020351

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de JandiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f033531f860d379018604a18f525a56856020d59eae7b4cb633ecd9cf6651ef7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: f033531f860d379018604a18f525a56856020d59eae7b4cb633ecd9cf6651ef7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  3. 2024-02-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  4. 2024-11-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  5. 2024-11-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  6. 2025-01-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  7. 2025-02-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  8. 2025-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  9. 2025-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  10. 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  11. 2025-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  12. 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  13. 2025-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  14. 2025-07-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  15. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  16. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  17. 2026-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  18. 2026-02-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-21 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:23:15.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f033531f860d379018604a18f525a56856020d59eae7b4cb633ecd9cf6651ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2026-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-12
Publicação (TPU 92)
2026-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Petição (TPU 85)
2026-02-10
Petição (TPU 85)
2025-07-29
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Salário in Natura | Despedida/Dispensa Imotivada | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Reflexos | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Multa do Artigo 467 da CLT | Juros | Nulidade | Obstativa

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-06T09:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-02T00:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-02T00:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-10-02T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-02T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
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  7. 2019-10-03T20:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-10-11T17:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-11T17:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-10-15T00:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-10-15T00:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-15T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-10-15T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-10-17T08:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2019-10-26T00:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-02-05T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-05T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  18. 2020-02-07T00:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-07T00:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-02-18T13:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Impugnação",
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  21. 2020-02-20T00:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-02-20T00:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  23. 2020-02-20T00:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-02-20T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-03-30T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
  }
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  26. 2020-03-30T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30067",
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  27. 2020-03-30T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2020-04-01T00:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-04-01T00:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-04-01T00:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-04-01T00:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-04-01T00:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30067",
    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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  33. 2020-04-01T00:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-04-02T09:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2020-04-03T11:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  36. 2020-04-03T15:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"
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}
  37. 2020-04-06T09:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-04-06T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-04-06T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-04-06T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.