TJES — 00000293220228080050
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Ameaça | Contra a Mulher
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Movimentações públicas
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJES — 00000284720228080050 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- TJGO — 00179254520208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJPR — 00000119620208160037 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- TJES — 00001396620228080006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- TJMS — 00002032920148120044 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Única
- TJMS — 00001694620218120032 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Vara Única
- TJPR — 00000052420238160057 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- TJES — 00001159320238080041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
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