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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJAC 07001268520128010001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00e50caa5671ba6365f4fb29e70a452f96d6ca822b19b3c1b442edb83671fcfa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 00e50caa5671ba6365f4fb29e70a452f96d6ca822b19b3c1b442edb83671fcfa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2015-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-09-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2015-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-10-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-12-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-23 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-19 a 2016-12-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-03
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-13
Recebimento (TPU 132)
2015-08-13
Remessa (TPU 980)
2015-08-13
Documento (TPU 581)
2015-08-13
Custas (TPU 479)
2015-08-12
Recebimento (TPU 979)
2015-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-12-26T17:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  6. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  11. 2012-05-24T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2014-08-04T13:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-08-04T13:38:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  14. 2014-08-14T16:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-08-25T20:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  16. 2014-08-28T17:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  17. 2014-08-28T17:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-09-18T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  19. 2014-09-09T17:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  20. 2014-09-30T09:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  21. 2014-11-07T11:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2014-11-12T10:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-11-19T11:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2014-12-01T19:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  25. 2014-12-12T09:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-01-15T16:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  27. 2015-03-04T11:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-03-16T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-05-21T12:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2012-03-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2015-06-23T17:24:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2015-06-16T10:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  40. 2015-06-12T12:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.