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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07002945820208020008

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f3a954a5d1c4bd305f44b504ed939fabed5a3e61e26e6ee6309f299b8d7127d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4f3a954a5d1c4bd305f44b504ed939fabed5a3e61e26e6ee6309f299b8d7127d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-10-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-25 a 2020-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Definitivo (TPU 246)
2020-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-15
Documento (TPU 581)
2020-10-09
Mandado (TPU 106)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14
Publicação (TPU 92)
2020-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-13T09:16:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  2. 2020-08-12T17:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-07-03T10:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-07-02T19:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-07-02T10:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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  6. 2020-07-02T09:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-06-25T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-06-25T10:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-08-13T19:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-08-14T09:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-09-28T15:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-09-28T15:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2020-10-09T01:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-10-09T11:50:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  15. 2020-10-15T16:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2020-10-15T16:48:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-10-15T16:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2020-10-15T16:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.