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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000259820145030006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f857bcd3a763cbf48c16e27e24e3b1cf551508ba72933eb21621311feb78d28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-04-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2016-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2017-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2017-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2017-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:26.797741463Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5f857bcd3a763cbf48c16e27e24e3b1cf551508ba72933eb21621311feb78d28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2017-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-08
Recebimento (TPU 977)
2017-09-06
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-22
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2017-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.