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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000842620105030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80fc29f2e1c083f3cfb4b66907f1251711064fb27c3377af4492e815bee50c9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000842620105030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 80fc29f2e1c083f3cfb4b66907f1251711064fb27c3377af4492e815bee50c9b. SHA-256 do comentário: d86cca8b4830efa060b3a45982107543c4e1754ee49cc0c69620377d4995e1fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-05-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2010-05-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2012-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2015-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2015-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2015-03-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2015-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2015-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2016-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2018-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:15.727361477Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80fc29f2e1c083f3cfb4b66907f1251711064fb27c3377af4492e815bee50c9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2018-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-06
Recebimento (TPU 977)
2015-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-03
Petição (TPU 85)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.