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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000266420105030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05e1e0e62fae4dd20c35ff8b6cbeb4c2f3353774b8442f5089ff2514e1fdbfc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000266420105030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 05e1e0e62fae4dd20c35ff8b6cbeb4c2f3353774b8442f5089ff2514e1fdbfc3. SHA-256 do comentário: 341111c2d536933b95081de25f4a15a6753d761606e65777ee2a8afe42ecc774.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 05e1e0e62fae4dd20c35ff8b6cbeb4c2f3353774b8442f5089ff2514e1fdbfc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2011-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2011-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2011-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2012-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2012-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2018-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2018-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2018-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2018-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2018-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:52.831573488Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05e1e0e62fae4dd20c35ff8b6cbeb4c2f3353774b8442f5089ff2514e1fdbfc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2018-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-24
Conclusão (TPU 51)
2018-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-03
Conclusão (TPU 51)
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.