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Execução de Título Judicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJSE 00007684020128250031

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05186c8f75abe3a409b6f56ad357aea6bf144ac3b4d5190e0cc8e98a53339998

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007684020128250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05186c8f75abe3a409b6f56ad357aea6bf144ac3b4d5190e0cc8e98a53339998. SHA-256 do comentário: 2439f92d80d3e35f09251af751bd45ca2b5eb6d39e849193fb48b21117225356.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 05186c8f75abe3a409b6f56ad357aea6bf144ac3b4d5190e0cc8e98a53339998
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-03-05 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:03:58.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05186c8f75abe3a409b6f56ad357aea6bf144ac3b4d5190e0cc8e98a53339998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-11 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-10
Documento (TPU 581)
2015-04-10
Documento (TPU 581)
2015-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-05
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T08:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-08T14:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-08T14:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-06T19:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-25T11:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-21T09:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-19T09:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-25T09:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-15T16:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-07T09:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-02T11:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-23T15:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-30T10:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-08T17:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-22T09:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-19T12:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-07-23T18:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-07-10T15:40:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-04-10T16:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-04-10T16:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-04-06T19:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-04-06T19:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-05T17:58:33.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  24. 2015-03-03T08:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-01-21T10:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-01-19T11:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-12-17T12:28:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-12-17T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-12-17T08:23:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-12-02T11:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-16T09:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-10-08T08:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-09-19T08:57:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-09-16T11:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-24T08:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-02T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-05-09T09:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-04-23T11:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-01-20T12:31:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-11-12T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.