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Execução de Título Judicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJSE 00004493820138250031

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004493820138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e. SHA-256 do comentário: 6245dfa18a4d66d87c134fdc018dd96e474c3aad02a9dab229a4930b6e2a5553.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-07-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2013-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-01-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2014-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:19:55.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0e5106447f217f895f5a504f23cbe757064171b05f04c2a709cd2584a02e09e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-24 a 2015-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2014-07-16
Definitivo (TPU 246)
2014-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-18
Conclusão (TPU 51)
2014-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-12
Documento (TPU 581)
2014-02-11
Recebimento (TPU 132)
2014-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T07:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-07-01T16:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-24T12:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-18T09:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-12-17T16:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-09T15:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-30T14:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-13T11:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-07-16T09:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-07-01T16:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-04-04T11:08:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  12. 2014-03-18T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-12T15:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-02-11T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-01-21T13:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-01-10T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-12-18T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-12-10T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-11-19T13:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-11-06T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-08-02T12:44:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2013-07-26T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-24T09:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.