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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07002385420228020008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89ec677825ee5a5ac52bb2ca716dd23b30cbf08d6a653e8829035ccb01dfbeda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 89ec677825ee5a5ac52bb2ca716dd23b30cbf08d6a653e8829035ccb01dfbeda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2022-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2022-03-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:04:15.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220318110020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89ec677825ee5a5ac52bb2ca716dd23b30cbf08d6a653e8829035ccb01dfbeda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-18 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Conclusão (TPU 51)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2023-03-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-29
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-31T10:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-03-18T11:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-03-30T22:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2023-03-30T22:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-03-30T22:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2023-03-30T15:27:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-03-29T14:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-03-29T13:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-03-29T11:53:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  10. 2023-03-29T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-03-28T22:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2023-03-28T17:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-03-28T14:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-03-23T22:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-04-11T16:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-04-11T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-04-08T13:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-04-08T09:28:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2022-04-06T10:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-04-06T10:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2022-03-24T11:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2022-03-21T10:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-03-18T15:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-03-18T14:48:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2022-03-18T11:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2023-03-29T10:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2023-03-28T20:41:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2022-03-28T08:45:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  29. 2023-03-30T23:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.